QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2019
Plantão
SAÚDE

Decreto de Bolsonaro permite porte de armas a jornalistas, produtores rurais, caminhoneiros

Publicado dia 08/05/2019 às 13h42min | Atualizado dia 08/05/2019 às 13h59min
Facilidade para o porte de armas a jornalistas que atuem na cobertura policial, políticos, advogados, residentes de áreas rurais,caminhoneiros entre outros.

Decreto de Bolsonaro, nesta quarta 8 de maio, permite porte de armas  a jornalistas que atuem na cobertura policial, políticos, advogados, residentes de áreas rurais, entre outros. 

Segundo Bolsonaro, o texto não é um projeto de segurança pública. É um direito individual daquele que, queira ter uma arma."

Uma das mudanças que aparece no texto do Planalto é que o cidadão não mais precisa tirar um porte para cada arma. O conceito de residência também deve mudar, exemplo, no imóvel rural, o cidadão estará livre para a defesa de sua propriedade e de sua família contra agressão.

O Estatuto do Desarmamento prevê que, para obter o direito de porte, é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência certa e ocupação lícita.

 

É preciso comprovar "efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física".

O decreto de Bolsonaro altera esse último requisito e afirma que a comprovação de efetiva necessidade será entendida como cumprida para as seguintes pessoas:

  • Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
  • Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército
  • Agente público, "inclusive inativo", da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal
  • Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato
  • Advogado
  • Oficial de justiça
  • Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro
  • Residente em área rural
  • Profissional da imprensa que atue na cobertura policial
  • Conselheiro tutelar
  • Agente de trânsito
  • Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
  • Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores

 

 

Fonte: conteúdo de Agência Estado & Por Vitor Sorano G1

Mais Populares

ÚLTIMAS Notícias

Danilo Ferreira foi encontrado sem vida

16 de julho de 2019 às 17:57:59

Tentativa de Homicídio

16 de julho de 2019 às 12:47:16

ROUBO NA MERCEARIA VENDA DO NÉRIO

16 de julho de 2019 às 12:38:24

Fale Conosco

Ituiutaba/MG - Região
| | (34) 9640-0168
tijucanoregional@gmail.com