Após vetar blindagem de gastos com vacina contra Covid, governo diz que verba está garantida

Após vetar blindagem de gastos com vacina contra Covid, governo diz que verba está garantida

Dois dias após publicar a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, quando vetou um dispositivo que proibia o bloqueio de dinheiro para produção de vacinas contra a Covid-19, o governo federal divulgou uma nota neste domingo (3) informando que os recursos destinados à vacinação estão garantidos e não serão contingenciados.

A LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento, incluindo as previsões de receitas e despesas. Os gastos são detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Congresso ainda precisa votar.

Segundo o governo, o Anexo III da LDO 2021 já prevê que todas as vacinas que integram o Programa Nacional de Imunizações constituem obrigações legais e que, portanto, não podem ter seus recursos bloqueados.

“Os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas, quaisquer que sejam, inclusive as contra a Covid-19”, informou o governo no documento assinado por Ministério da Economia, Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria Especial de Comunicação Social/Ministério das Comunicações.

No dia da sanção, o Palácio do Planalto tinha justificado o veto informando que a medida poderia “restringir a eficiência” do Poder Executivo. O argumento foi de que a “inclusão de despesas não passíveis de contingenciamento contribui para a elevação da rigidez do orçamento”.

Na nota divulgada neste domingo, o governo afirmou, porém, que o item vetado que mencionava de forma específica a vacina contra o novo coronavírus era “redundante, pois todas as vacinas do Programa Nacional de Imunização já estão protegidas”.

“Assim, a redundância de previsões em seções diversas, além de ser desnecessária, poderia dar origem a interpretações divergentes sobre a forma de tratamento orçamentário da campanha de vacinação da Covid, pois incluía a vacina da Covid na seção de despesas que não são legalmente obrigatórias”, afirmou a nota divulgada.

O contingenciamento se dá quando o governo bloqueia a execução de parte do Orçamento diante da previsão de não ter receita suficiente. Normalmente, atinge as despesas que não são obrigatórias por lei, como investimentos e custeio em geral. O bloqueio pode ser revertido caso a previsão de receita melhore.

Na nota, o governo destacou ainda que há R$ 20 bilhões em crédito extraordinário destinados à compra de vacinas contra a Covid-19 e que o valor ainda não foi utilizado e estará disponível para uso durante este ano.

Defesa

Ao sancionar a LDO, o presidente Jair Bolsonaro decidiu, por outro lado, manter a proibição de contingenciar verba para programas do Ministério da Defesa, como a a aquisição do blindado Guarani do Exército.

Na nota, o governo afirmou que, no caso da pasta, “foram ressalvados aqueles programas considerados estratégicos, ligados à Ciência e Tecnologia, como a produção dos caças F-39 Gripen, o programa nuclear da Marinha e o desenvolvimento de submarinos. Os demais programas da Defesa também estão sujeitos a contingenciamento”.

Os vetos presidenciais terão que ser analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. No momento, os parlamentares estão em recesso e só retomarão os trabalhos legislativos a partir de fevereiro.

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