Vereadores de Uberlândia apresentam 19 emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021

Vereadores de Uberlândia apresentam 19 emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021

Os vereadores de Uberlândia apresentaram 19 emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O prazo final para apresentação de emendas, fixado pela Mesa Diretora da Câmara, encerrou nesta segunda-feira (30) às 18h.

Conforme a assessoria da Casa, a matéria deve começar a ser discutida em plenário nesta sexta-feira (4). A previsão é de que a votação do projeto com as emendas ocorra até o dia 9 de dezembro.

A LOA é elaborada anualmente e prevê os projetos e atividades próprios do programa de governo do Município. É baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a proposta estima a receita e fixa os gastos do poder público para o exercício do ano seguinte.

O orçamento previsto para o ano de 2021 é de R$ 3,3 bilhões. De acordo com o Município, a arrecadação será dividida para setores da administração direta e indireta, reserva de contingência e para a Câmara.

A previsão de repasse para a Câmara Municipal é de R$ 67,87 milhões, o que representa 2% do orçamento municipal. Os maiores orçamentos estão previstos para as pastas de Educação e Saúde. Confira mais abaixo a proposta de distribuição do montante entre cada setor da Administração.

Tramitação no Legislativo

projeto da LOA 2021 foi encaminhado para as comissões temáticas da Câmara no dia 1º de outubro durante a primeira sessão ordinária do mês. Uma cópia também foi distribuída para cada um dos 27 vereadores para análise e apresentação de emendas.

A Prefeitura enviou a proposta ao Legislativo no dia 29 de setembro. Após pareceres das comissões da Casa, o projeto será discutido em Plenário.

LOA 2021

projeto da LOA 2021 foi apresentado pela Prefeitura de Uberlândia no dia 25 de setembro, durante transmissão pela internet. O orçamento estimado é de R$ 3,3 bilhões.

A previsão apresentada considera apenas as receitas constitucionais garantidas pela Emenda Constitucional 29/2000 e pelo artigo 212 da Constituição Federal. Em maio, o governo municipal apresentou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com expectativa de redução de R$ 15 milhões no orçamento para 2021.

Orçamento para o próximo ano

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o orçamento para o próximo ano é 30,98% maior do que os R$ 2,5 bilhões previstos na arrecadação de 2020, após o valor ser recalculado devido à pandemia de Covid-19. Os maiores percentuais devem ficar com Educação (29,02%) e Saúde (26,87%); por lei, o mínimo destinado para cada área é de, respectivamente, 25% e 15%.

Do total, R$ 1,5 bilhão deve ser de receitas próprias, geradas por tributos como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); R$ 1,1 bilhão em receitas vinculadas à Saúde e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por exemplo; e R$ 650 milhões em receitas geradas pela Administração Indireta, como o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae).

Por lei, o Município deve fazer uma reserva de contingência, que foi estimada em R$ 21,5 milhões. Outros 67,8 milhões devem ser repassados para a Câmara.

Ainda conforme o Executivo, o documento foi elaborado com base na atual situação do Brasil, projeções econômicas de especialistas a partir do cenário de recuperação da pandemia de Covid-19.

Confira o orçamento previsto para 2021:

Administração Direta

  • Educação – R$ 742.233.000
  • Saúde – R$ 706.090.000
  • Obras – R$ 182.836.000
  • Administração – R$ 172.210.000
  • Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – R$ 141.878.000
  • Finanças – R$ 121.188.500
  • Trânsito e Transportes – R$ 115.299.000
  • Desenvolvimento social, Habitação e Trabalho – R$ 86.564.000
  • Procuradoria – R$ 42.748.000
  • Governo e Comunicação Social – R$ 40.065.000
  • Agropecuária, Abastecimento e Distritos – R$ 39.987.000
  • Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil – R$ 29.847.000
  • Cultura – R$ 23.702.000
  • Planejamento Urbano – R$ 12.070.000
  • Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo – R$ 6.802.500

Administração Indireta

  • Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae): R$ 420.000.000
  • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu): R$ 289.900.000
  • Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel): R$ 32.525.000
  • Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (Emam): R$ 3.362.000
  • Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (Ferub): R$ 1.537.000

FONTE: G1.COM

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