STF começa no dia 11 a julgar ações sobre vacinação contra o coronavírus

STF começa no dia 11 a julgar ações sobre vacinação contra o coronavírus

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (1º) para julgamento duas ações sobre a vacinação contra a Covid-19. Os dois processos serão analisados no plenário virtual a partir do dia 11 de dezembro.

Lewandowski é o relator de quatro ações que tratam da vacinação contra o novo coronavírus. Duas delas ações já têm julgamento marcado para 4 de dezembro.

Os dois processos que começam a ser analisados nesta sexta-feira (4) questionam a postura do governo em relação ao planejamento da imunização. Nestes dois casos, o ministro já liberou seu o voto a favor de obrigar o governo a apresentar em 30 dias o plano de vacinação contra a Covid-19.

Nesta terça, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que o plano só ficará pronto quando a vacina estiver registrada na Anvisa.

Por enquanto, Lewandowski liberou apenas os relatórios das outras duas ações a ser analisadas a partir do dia 11. São elas:

  1. ação do PDT: pede que o STF reconheça a competência de prefeitos e governadores para decidir sobre uma eventual vacinação obrigatória;
  2. ação do PTB: pede que o STF suspenda o trecho de uma lei aprovada neste ano e que dá poder a autoridades públicas de determinar a vacinação compulsória da população.

Em relação a estas duas ações, o ministro do STF ainda não divulgou os votos, ou seja, suas conclusões sobre os pedidos.

O julgamento será feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos diretamente no sistema eletrônico, sem a necessidade de uma sessão destinada à análise do tema.

FONTE: G1.COM

admin

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: