Prefeitura de Ituiutaba divulga adesão ao programa Minas Consciente

Prefeitura de Ituiutaba divulga adesão ao programa Minas Consciente

A Prefeitura Ituiutaba divulgou na tarde desta terça-feira (4), que oficializou através do decreto Nº 9.486, a adesão ao programa “Minas Consciente”, que define ações e protocolos para a retomada da economia e enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Contudo, apesar da adesão já ter sido assinada pelo prefeito Fued Dib, as novas regras passarão a valer a partir da próxima segunda-feira (10). Até lá, seguirão em vigor as medidas do decreto nº 9.406 de 2020.

“Aguardamos a divulgação das novas regras anunciadas pelo governador Romeu Zema na semana passada, que passarão a vigorar nesta quinta-feira (6). Sabemos que o programa foi reduzido para três fases, identificadas pelas cores vermelha, amarela e verde, mas ainda não sabemos em qual delas Ituiutaba irá figurar. Por isso, a cautela de só adotamos estas novas regras no dia 10 de agosto”, disse o prefeito.

Ainda segundo Fued Dib, a adesão ao Minas Consciente se tornou inevitável, depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acompanhar a decisão da desembargadora Márcia Milanez, determinando a obrigatoriedade de atendimento à Deliberação 17 do Governo do Estado e a Lei Estadual n° 13.317/99, que impõe restrições à flexibilização do comércio, por todos os municípios mineiros.

Minas Consciente

O plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” norteia a retomada segura das atividades econômicas nos municípios mineiros. A proposta, criada pelo Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES-MG), sugere a liberação gradual de comércio, serviços e outros setores, através de adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários, que garantam a segurança da população.

Ondas de Flexibilização
• Onda Vermelha – 1ª fase (Serviços essenciais)
• Onda Amarela – 2ª fase (Serviços não essenciais)
• Onda Verde – 3ª fase (Serviços não essenciais com alto risco de contágio)

As ondas foram criadas através de dados estaduais e serão liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença, avaliando o cenário de cada região do estado e a taxa de evolução da Covid-19.

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